Procedimentos Extrajudiciais - Guia de Aplicação Rápida, Prática e Correta (2023)

Diante da receptividade a esta obra, a Editora traz a público esta terceira edição, igualmente direcionada ao exame dos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal, usucapião extrajudicial e também trouxemos as novidades, a nova adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial.

Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382 de 22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere.

Por que comprar o livro de Procedimentos Extrajudiciais?

Os meios alternativos de solução de conflitos tem sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário. Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social.

Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.

Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.

O guia Procedimentos Extrajudiciais de 2023 oferece uma aplicação rápida, prática e correta de todos os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório. Com abordagem passo a passo.


O que o leitor encontrará no livro Procedimentos Extrajudiciais?

O presente trabalho versa sobre os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório, ou seja, possibilidades de resolução de conflitos sem a intervenção do poder judiciário, abrangendo a legislação pertinente bem como as disposições expressas no Código de Processo Civil de 2015.

Atenta às constantes mudanças no cenário extrajudicial, a obra é proposta como uma ferramenta que facilite o convívio com os procedimentos a todos que atuam nesta área.

O trabalho abrange diversos temas recorrentes no dia a dia, sendo dividido em 14 (quatorze) partes nas quais se procurou demonstrar inicialmente as noções gerais dos procedimentos extrajudiciais e, em seguida, adentrando nos temas pontuais como a usucapião, inventário e partilha, divórcio, união estável, protesto de títulos e das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015, divisão e demarcação, ata notarial, averbação premonitória, homologação do penhor legal, alienação fiduciária e acordo judicial trabalhista.

Os temas são apresentados em comentários, doutrinas, jurisprudência, modelos práticos e a legislação correspondente aos institutos.

Esperamos que este singelo trabalho seja útil aos que labutam na esfera administrativa.

Como funcionam os procedimentos extrajudiciais?

É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.

Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.

Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a
realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos atos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.

Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe,
obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus
beneficiários.

Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.


Principais destaques do livro Procedimento Extrajudicial (2023):

•Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
• Homologação de Acordo Trabalhista Extrajudicial
• Usucapião Extrajudicial Passo a Passo
• Inventário Extrajudicial e Partilha Extrajudicial
• Divórcio Extrajudicial
• União Estável Judicial
• Protesto de Título Extrajudicial
• Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC
• Divisão e Demarcação de Terras
• Averbação Premonitória
• Ata Notarial
• Homologação do Penhor Legal
• Contrato de Alienação Fiduciária