O FRETE agora é por nossa conta!

Em até 6x sem juros no cartão

Com mais R$ 00,00 você ganha um brinde!

0

Carrinho

    Itens: 0
    Total: R$ 0,00

    Faltam R$ 00,00 para ganhar o brinde!

    Finalizar compra

    Condomínio de Lotes (2023)

    Opinião dos Consumidores:0
    Ref:
    LIV-BH-COLO-23

    Formatos Disponíveis:

    Por: R$ 188,00ou X de

    Ver parcelas

    Comprar
    Desconto com
    Calcule o frete e o prazo:

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Não sei meu CEP

    Descrição

    Sumário

    Sobre os autores

    Com o advento da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da regularizção fundiária rural e urbana, trouxe a lume, o instituto jurídico do condomínio de lotes.

    A Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022, alterou a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1972, dispondo que registrado o parcelamento do solo, na modalidade loteamento ou na modalidade desmembramento, e da incorporação imobiliária, de condomínio edilício ou de condomínio de lotes, até que tenha sido averbada a conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou do incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, bem como a própria averbação da conclusão do empreendimento, serão realizados na matrócula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, sem custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.

    Nesta obra, disponibilizamos aos Operadores do Direito, doutrina, legislação e jurisprudência sobre a matéria.

    A obra destina-se a Advogados, Escreventes, Tabeliães, Notários, Registradores, Juízes, Promotores, Advogados e Acadêmicos.


    - Associação e Taxas de Manutenção
    - Averbação do Condomínio
    - Extratos Eletrônicos
    - Infraestrutura do Condomínio
    - Loteamento de Acesso Controlado
    - Loteamento e Desmembramento
    - Loteamento Fechado
    - Loteamento Irregular
    - Melhoramentos Públicos
    - Núcleo Congelado
    - Organização de Quadra
    - Parcelamento de Área Rural
    - Perímetro Fechado e Portaria
    - Regularização Fundiária em Áreas Rurais
    - Regularização Rural em Área Urbana
    - REURB
    - Usucapião Extrajudicial

    Quem viu, viu também

    Quem comprou, comprou também