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    Ação Rescisória - Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática

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    Descrição

    Sumário

    Sobre os autores

    O Novo Código de Processo Civil trata da ação rescisória nos artigos 966 a 975, estabelecendo que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

    Nesta obra o esmerado autor trata da matéria, com doutrina e prática, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.

    O que o leitor encontrará no livro Ação Rescisória?
    • Ação Rescisória no Novo Código de Processo Civil
    • Erro no Julgamento e Ação Rescisória
    • Erro de Fato
    • Citação na Ação Rescisória
    • Nulidade da Citação
    • Ausência de Citação
    • Falta de Citação do Corréu
    • Nulidade da Citação Editalícia
    • Fases Instrutória e Descisória na Ação Rescisória
    • Extinção do Direito de Propor Ação Rescisória
    • Direito de Propor a Ação Rescisória
    • Ação Rescisória e Sentença Meramente Homologatória
    • Rescisão de Sentença Homologatória
    • Decadência na Ação Rescisória
    • Rescisória e Prazo Decadencial
    • Reforma do Mérito do Acórdão Rescindendo
    • Dolo Processual
    • Inconformismo com os Fundamentos do Acórdão Rescindendo
    • Prazo para Contestação
    • Termo A Quo da Ação Rescisória

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